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Artigo 16.º

Aquisição, venda, troca, cedência ou doações de animais

Redação registada como em vigor em 01/04/2003.

Esta redação foi substituída em 21/05/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A aquisição, venda, troca, cedência ou doação de animais só pode ser efectuada entre instituições abrangidas pelo âmbito de aplicação deste diploma.
  2. 2 -A aquisição, venda, troca, cedência ou doações de animais para ou de parques zoológicos a outras instituições que não as referidas no número anterior deve ser previamente autorizada pela DGV, a requerimento do interessado, que deve indicar expressamente os respectivos fundamentos.