Artigo 7.º

1 - A DGV procede ao registo dos parques zoológicos da seguinte forma:

a) Atribui um número nacional de identificação e registo, o qual constará obrigatoriamente da licença;

b) O número referido na alínea anterior constitui-se como marca de identificação e registo do parque zoológico;

c) A marca referida na alínea anterior obedece às seguintes características:

i) É alfanumérica e contém, no máximo, 11 caracteres;

ii) Os dois primeiros caracteres são as letras que identificam o território nacional, a saber PT, seguindo-se o 0 e o número que identifica a DRA ou Região Autónoma, a saber:

01 - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;

02 - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;

03 - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;

04 - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

05 - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;

06 - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;

07 - Direcção Regional de Agricultura do Algarve;

08 - Região Autónoma da Madeira;

09 - Região Autónoma dos Açores;

acrescendo a matrícula do parque zoológico formada por três algarismos seguidos da letra «Z» (Jardim Zoológico) ou «ZAQ» (Oceanários, Parques Zoológicos Aquáticos), «ZR» (Reservas), «ZV» (Viveiros), «ZS» (Zoossafáris) e «ZO» (outros parques zoológicos).

2 - A DGV mantém a nível nacional um registo dos parques zoológicos, o qual deve ser comunicado ao ICN e às DRA.