A ação tutelar sobre as associações mutualistas tem por objetivo a:
- a)Garantia do cumprimento da lei;
- b)Promoção da compatibilização dos fins e atividades das associações mutualistas com os fins legalmente estabelecidos;
- c)Defesa dos interesses dos associados;
- d)Verificação da gestão técnica e financeira das associações, tendo em vista a sua sustentabilidade económica e financeira e a adequação e defesa dos interesses dos associados.