Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 59/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Litoral Norte tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica atlântica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Litoral Norte constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de solos psamófilos do cordão dunar:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas»);
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea);
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat 2180 - Dunas arborizadas das regiões atlântica, continental e boreal;
  7. vii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis;
  9. ix)Manter o grau de conservação de Jasione maritima var. sabularia;
2. b)Para os tipos de habitat de ambientes aerohalinos (arribas litorais):
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1230 - Falésias com vegetação das costas atlânticas e bálticas;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 1310pt5 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas;
3. c)Para os tipos de habitat de ambientes higrófilos com alguma salinidade (zonas estuarinas):
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1310pt1 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 1330 - Prados salgados atlânticos (Glauco-Puccinellietalia maritima);
4. d)Para os peixes migradores:
  1. i)Manter o grau de conservação dos peixes migradores;
5. e)Para o habitat marinho recifes:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 1170 - Recifes;
6. f)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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