Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

Redação registada como em vigor em 18/01/2001.

Esta redação foi substituída em 10/07/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente diploma estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.
  2. 2 -Os princípios orientadores definidos no presente diploma aplicam-se às demais ofertas formativas relativas ao ensino básico, no âmbito do sistema educativo.