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Artigo 15.º

Conclusão e certificação do ensino básico

Redação registada como em vigor em 18/01/2001.

Esta redação foi substituída em 10/07/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Aos alunos que concluam com aproveitamento o ensino básico é passado o diploma do ensino básico pelo órgão de direcção executiva da respectiva escola.
  2. 2 -A requerimento dos interessados, podem, ainda, ser emitidas, pelo órgão de direcção executiva da escola, em qualquer momento do percurso escolar do aluno, certidões das habilitações adquiridas, as quais podem discriminar as disciplinas e áreas curriculares não disciplinares concluídas e respectivos resultados de avaliação.