Artigo 21.º
Norma revogatória
Redação registada como em vigor em 18/01/2001.
Esta redação foi substituída em 10/07/2012. Ver a versão consolidada
É revogado o Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, em tudo o que se refere ao ensino básico, de acordo com a calendarização definida no artigo anterior.