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Artigo 16.º

Remuneração

Redação registada como em vigor em 20/03/2002.

Esta redação foi substituída em 12/01/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As remunerações dos serviços prestados pela sociedade gestora e pelo depositário constam expressamente do regulamento de gestão do fundo de investimento, podendo a comissão de gestão incluir uma parcela calculada em função do desempenho do fundo de investimento.
  2. 2 -O regulamento de gestão pode ainda prever a existência de comissões de subscrição e de resgate.
  3. 3 -A CMVM pode regulamentar o disposto no presente artigo, designadamente quanto às condições em que são admitidas as comissões de desempenho.