Artigo 16.º
Remuneração
Redação registada como em vigor em 12/01/2005.
Esta redação foi substituída em 26/03/2015. Ver a versão consolidada
- 1 -As remunerações dos serviços prestados pela sociedade gestora e pelo depositário constam expressamente do regulamento de gestão do fundo de investimento, podendo a comissão de gestão incluir uma parcela calculada em função do desempenho do fundo de investimento.
- 2 -O regulamento de gestão pode ainda prever a existência de comissões de subscrição e de resgate.
- 3 -A CMVM pode regulamentar o disposto no presente artigo, designadamente quanto às condições em que são admitidas as comissões de desempenho e ao destino das receitas ou proveitos pagos à entidade gestora ou a entidades que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo em consequência directa ou indirecta do exercício da sua actividade.