Artigo 4.º

Unidades de participação

Redação registada como em vigor em 20/03/2002.

Esta redação foi substituída em 12/01/2005. Ver a versão consolidada

1 -Os fundos de investimento são divididos em partes de conteúdo idêntico, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 50.º, denominadas «unidades de participação».
2 -As unidades de participação com o mesmo conteúdo constituem uma categoria.