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Artigo 40.º

Liquidação

Redação registada como em vigor em 20/03/2002.

Esta redação foi substituída em 26/03/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os participantes em fundos de investimento abertos não podem exigir a liquidação ou partilha do respectivo fundo de investimento.
  2. 2 -A decisão de liquidação deve ser comunicada individualmente a cada participante.
  3. 3 -A decisão de liquidação determina a imediata suspensão das operações de subscrição e de resgate das unidades de participação do fundo de investimento.