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Artigo 9.º

Funções

Redação registada como em vigor em 20/03/2002.

Esta redação foi substituída em 12/01/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As sociedades gestoras, no exercício das suas funções, devem actuar no interesse exclusivo dos participantes.
  2. 2 -Compete às sociedades gestoras, em geral, a prática de todos os actos e operações necessários ou convenientes à boa administração do fundo de investimento, de acordo com critérios de elevada diligência e competência profissional, e, em especial:
    1. a)Seleccionar os valores que devem constituir o fundo de investimento, de acordo com a política de investimentos prevista no respectivo regulamento de gestão;
    2. b)Celebrar os negócios jurídicos e realizar todas as operações necessárias à execução da política de investimentos prevista no regulamento de gestão e exercer os direitos directa ou indirectamente relacionados com os valores do fundo de investimento;
    3. c)Efectuar as operações adequadas à execução da política de distribuição dos resultados prevista no regulamento de gestão do fundo de investimento;
    4. d)Emitir, em ligação com o depositário, as unidades de participação e autorizar o seu reembolso;
    5. e)Determinar o valor patrimonial das unidades de participação;
    6. f)Manter em ordem a escrita do fundo de investimento;
    7. g)Dar cumprimento aos deveres de informação estabelecidos por lei ou pelo regulamento de gestão.