Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 61/2006 — Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército

1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército (VCEME) é um tenente-general hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto.
2 -Compete ao VCEME:
1. a)Exercer as competências que lhe forem delegadas pelo CEME;
2. b)Substituir o CEME nas suas ausências ou impedimentos e quando ocorra a vacatura do cargo;
3. c)Dirigir os órgãos que se encontram na sua dependência directa.
3 -Estão na dependência directa do VCEME os seguintes órgãos:
1. a)A Direcção de História e Cultura Militar;
2. b)O Centro de Finanças Geral.
4 -O VCEME dispõe de um gabinete para o seu apoio directo e pessoal.

Artigo 11.º — Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército