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Artigo 16.º

Contas de entidades em relação às quais é exigida comunicação

Redação registada como em vigor em 12/10/2016.

Esta redação foi substituída em 27/07/2023. Ver a versão consolidada

Apenas é exigível a comunicação das contas preexistentes de entidades sujeitas a análise nos termos previstos no artigo anterior, que sejam detidas:

  1. a)Por uma ou mais entidades que sejam pessoas sujeitas a comunicação;
  2. b)Por ENF passivas com uma ou mais pessoas que exercem o controlo que sejam pessoas que sejam pessoas sujeitas a comunicação.