Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 21/07/2021

1 -O presente decreto-lei procede ao reconhecimento de interesse público:
1. a)Do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte;
2. b)Do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto.
2 -O presente decreto-lei procede, ainda, à alteração do reconhecimento de interesse público do ISMAI - Instituto Universitário da Maia, conferido pelo Decreto-Lei n.º 6/2014, de 14 de janeiro.

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Em vigor desde 21/07/2021