- 1 -O presente decreto-lei procede ao reconhecimento de interesse público:
- a)Do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte;
- b)Do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto.
- 2 -O presente decreto-lei procede, ainda, à alteração do reconhecimento de interesse público do ISMAI - Instituto Universitário da Maia, conferido pelo Decreto-Lei n.º 6/2014, de 14 de janeiro.