Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 61/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Rios Sabor e Maçãs tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Rios Sabor e Maçãs constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de água doce, ripícolas e higrófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion;
  5. v)Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 5110 - Formações estáveis xerotermófilas de Buxus sempervirens das vertentes rochosas (Berberidion p.p.);
  6. vi)Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta (subtipo pt4 - Matos rasteiros de leitos de cheias rochosos de grandes rios);
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
  8. viii)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia;
  9. ix)Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  10. x)Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
  11. xi)Manter o grau de conservação do habitat de Dianthus laricifolius subsp. marizii;
  12. xii)Manter o grau de conservação do habitat de Festuca duriotagana;
  13. xiii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Cobitis paludica;
  14. xiv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Achondrostoma arcasii;
  15. xv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides;
  16. xvi)Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense;
  17. xvii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
  18. xviii)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra e Mauremys leprosa;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies rupestres, de prados, matos e matagais mesófilos a xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta (subtipo pt3 - Matos rasteiros silibasófilos);
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Holcus setiglumis subsp. duriensis;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de bosques mesófilos e xerófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e aumentar área do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis;
  2. ii)Manter o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
  3. iii)Manter o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 9560 - Florestas endémicas de Juniperus spp.;
4. d)Para o lobo:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat de Canis lupus.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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