a)O pedido não estiver instruído com todas as informações e documentos necessários;
b)A instrução do pedido enfermar de inexactidões ou falsidades;
c)A autoridade credenciadora não considerar demonstrado algum dos requisitos enumerados nos artigos 12.º e seguintes.
2 -Se o pedido estiver deficientemente instruído, a autoridade credenciadora, antes de recusar a credenciação, notificará o requerente, dando-lhe prazo razoável para suprir a deficiência.