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Artigo 6.º

Aditivos

Redação registada como em vigor em 07/03/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O anexo ii ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, contém a lista comunitária de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica, bem como as restrições e ou especificações relativas à sua utilização.
  2. 2 -No caso dos aditivos indicados na secção B do anexo ii ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, a verificação da conformidade com os limites de migração específica efectuada num simulador D ou em meios de ensaio de testes de substituição, como estabelecido no capítulo ii do anexo vi e no anexo viii ao presente decreto-lei, do qual fazem parte integrante, é aplicável a partir de 1 de Maio de 2008.
  3. 3 -As listas constantes das secções A e B do anexo ii ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, ainda não incluem os:
    1. a)Aditivos utilizados apenas no fabrico de:
      1. i)Revestimentos de superfície obtidos a partir de produtos resinosos ou polimerizados sob a forma de líquido, pó ou dispersão, tais como vernizes, lacas, tintas;
      2. ii)Resinas epoxídicas;
      3. iii)Adesivos e promotores de adesão;
      4. iv)Tintas de impressão;
    2. b)Corantes;
    3. c)Solventes.