Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 62/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Caia tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Caia constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitats e espécies de fauna higrófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 3120 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do Oeste mediterrânico com Isoetes spp. e travar a tendência de decréscimo;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos e travar a tendência de decréscimo;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion e travar a tendência de decréscimo;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) e melhorar a funcionalidade da galeria ripícola;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae;
2. b)Para os montados e outras pastagens não higrófilas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene e travar a tendência de decréscimo;
3. c)Para os matagais altos e matos baixos meso-xerófilos mediterrânicos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
4. d)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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