Artigo 4.º
Requisitos de informação relativos a produtos
Redação registada como em vigor em 09/05/2011.
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- 1 -A informação sobre produtos relativa ao consumo de energia eléctrica, de outras formas de energia, bem como de outros recursos essenciais utilizados durante a utilização, e outras informações suplementares, é disponibilizada aos utilizadores finais, quando os referidos produtos sejam directa ou indirectamente, por qualquer meio à distância, incluindo a Internet, colocados:
- a)À venda;
- b)Em locação;
- c)Em locação com opção de compra ou em exposição.
- 2 -A informação referida no número anterior é disponibilizada através de uma ficha e de uma etiqueta, nos termos dos actos delegados da Comissão Europeia, de acordo com a Directiva n.º 2010/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, adiante designados por actos delegados.
- 3 -Para efeitos do presente decreto-lei, uma ficha corresponde a um quadro normalizado de informação relativa ao produto.
- 4 -A informação referida nos n.os 1 e 2 só é fornecida para os produtos encastrados ou instalados, se o acto delegado aplicável o exigir.
- 5 -A documentação técnica promocional dos produtos abrangidos por um acto delegado, que descreva os parâmetros técnicos específicos de um produto, nomeadamente manuais técnicos e brochuras dos fabricantes, deve conter a informação necessária sobre o consumo de energia ou incluir uma referência à classe de eficiência energética do produto.
- 6 -A informação referida no número anterior deve constar dos textos técnicos e promocionais disponibilizados de forma impressa ou por via electrónica.
- 7 -Para os efeitos do n.º 1 são consideradas informações suplementares quaisquer informações relativas ao rendimento e às características de um produto que estejam relacionadas ou que possam ser úteis para avaliar o seu consumo de energia ou de outros recursos essenciais, com base em dados mensuráveis.