Artigo 13.º — (Constituição)

Vigente desde: 28/07/1976

1.O conselho de gestão é constituído pelos elementos do INMG seguintes:
1. a)Director;
2. b)Subdirectores;
3. c)Directores de serviços;
4. d)Director dos serviços de administração.
2.A composição do conselho de gestão poderá ser alterada por portaria do Ministro dos Transportes e Comunicações.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 28/07/1976