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Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 15/09/2008.

Esta redação foi substituída em 02/10/2010. Ver a versão consolidada

Para efeitos do disposto neste decreto-lei, entende-se por:

  1. a)«Preço de venda ao armazenista» (PVA) o preço máximo para os medicamentos no estádio de produção ou importação;
  2. b)«Preço de venda ao público» (PVP) o preço máximo para os medicamentos no estádio de retalho;
  3. c)«Preços fixados com carácter provisório» os preços que não foram determinados com base no preço do mesmo medicamento ou, caso este não exista, das especialidades farmacêuticas idênticas ou essencialmente similares de pelo menos dois dos quatro países de referência mencionados no n.º 2 do artigo 6.º do presente decreto-lei;
  4. d)«Quota do mercado de medicamentos genéricos no grupo homogéneo» o peso das vendas totais de cada medicamento genérico no total de vendas de medicamentos genéricos nesse grupo;
  5. e)«Quota de mercado dos medicamentos genéricos na respectiva substância activa» o peso do volume de vendas totais de todos os medicamentos genéricos com a mesma substância activa no total do volume de vendas de todos os medicamentos, genéricos e não genéricos, com a mesma substância activa;
  6. f)«Regime de preço máximo» a fixação do seu valor na venda ao público, o qual não pode ser ultrapassado.