- 1 -A Atlântica - Instituto Universitário é autorizada a funcionar no concelho de Oeiras.
- 2 -A Atlântica - Instituto Universitário pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho de Oeiras que, por despacho do diretor-geral do Ensino Superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.
Artigo 5.º — Localização e instalações do estabelecimento de ensino
Vigente desde: 11/09/2020
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Em vigor desde 11/09/2020