Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 66/2015 — Cargos dirigentes intermédios

1 -São cargos de direção intermédia de 1.º grau do Turismo de Portugal, I.P., os diretores coordenadores.
2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau do Turismo de Portugal, I.P., os diretores.
3 -A remuneração base dos cargos de direção intermédia identificados nos números anteriores é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I.P., nas seguintes proporções:
1. a)Diretor coordenador de nível I - 76%;
2. b)Diretor coordenador de nível II - 73%;
3. c)Diretor coordenador de nível III - 68%;
4. d)Diretor de nível I - 66%;
5. e)Diretor de nível II - 63%;
6. f)Diretor de nível III - 57%;
7. g)Diretor de nível IV - 51%;
8. h)Diretor de nível V - 35%.
4 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus do Turismo de Portugal, I.P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I.P., nos termos do número anterior.
5 -O exercício de cargos diretivos nas escolas de hotelaria e turismo corresponde ao exercício do cargo de diretor, sendo o seu titular posicionado num dos níveis referidos nas alíneas g) e h) do número anterior, de acordo com a classificação das escolas, definida em diploma próprio.

Artigo 17.º — Cargos dirigentes intermédios