Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 66/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Moura/Barrancos tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Moura/Barrancos constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e tempori-higrófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3120 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoetes spp.;
  2. ii)Manter o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos;
  4. iv)Manter grau de conservação do habitat 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba;
  5. v)Manter grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
  6. vi)Manter grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
  7. vii)Melhorar o estado de conservação do habitat de Anaecypris hispanica, Iberochondrostoma lemmingii, Pseudochondrostoma willkommii, Cobitis paludica, Luciobarbus comizo e Squalius alburnoides;
  8. viii)Manter o grau de conservação de Salix salviifolia subsp. australis;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Emys orbicularis;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
  11. xi)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies florestais mesófilos e xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia.
3. c)Para os tipos de habitat e espécies pratenses mesófilos a xerófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene.
4. d)Para os matos e matagais:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos.
5. e)Para os tipos de habitat e espécies rupestres/cavernícolas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Miniopterus schreibersii, Myotis myotis, Rhinolophus mehelyi, Rhinolophus ferrumequinum, Rhinolophus euryale e Rhinolophus hipposideros;
6. f)Para o lince-ibérico:
  1. i)Promover as condições para a ocorrência e estabelecimento núcleos populacionais de Lynx pardinus.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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