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Artigo 14.º — Elementos estruturantes das ZIF

Vigente desde: 12/06/2017
  1. 1 -São elementos estruturantes da ZIF os seguintes documentos:
    1. a)Regulamento interno;
    2. b)Plano de gestão florestal da área ZIF;
    3. c)[Revogada];
    4. d)Inventário da estrutura da propriedade, nos termos da alínea j) do artigo 3.º;
    5. e)[Revogada];
    6. f)Carta com a delimitação territorial na escala de 1:25 000 referenciada à carta militar;
    7. g)Relação dos proprietários e produtores florestais aderentes;
    8. h)[Revogada];
    9. i)[Revogada].
  2. 2 -[Revogado].

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/06/2017

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