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Artigo 5.º

Direito subsidiário

Redação registada como em vigor em 03/04/1997.

Esta redação foi substituída em 01/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Às sociedades desportivas são aplicáveis, subsidiariamente, as normas que regulam as sociedades anónimas.
  2. 2 -No que se refere à subscrição pública das acções das sociedades desportivas e ao mais em que pelos seus termos seja aplicável rege o disposto no Código do Mercado de Valores Mobiliários, com as adaptações necessárias.