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Artigo 3.º

Capital próprio, património líquido e fundos próprios

Redação registada como em vigor em 27/03/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Para efeitos do presente diploma, entende-se por:

  1. a)«Capitais próprios», o somatório do capital realizado, deduzidas as ações próprias, com as reservas, os resultados transitados e os ajustamentos em ativos financeiros;
  2. b)«Património líquido» a diferença entre o montante total líquido dos bens activos detidos e o total das responsabilidades assumidas e não liquidadas.
  3. c)«Fundos próprios», os fundos próprios referidos na parte II e no capítulo 1 do título I da parte III do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.