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Artigo 3.º

Capital próprio, património líquido e fundos próprios

Redação registada como em vigor em 25/03/2004.

Esta redação foi substituída em 27/03/2014. Ver a versão consolidada

Para efeitos do presente diploma, entende-se por:

  1. a)«Capitais próprios» o somatório do capital realizado, deduzidas as acções próprias, com as reservas, os resultados transitados e os ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas;
  2. b)«Património líquido» a diferença entre o montante total líquido dos bens activos detidos e o total das responsabilidades assumidas e não liquidadas.
  3. c)«Fundos próprios» os montantes indicados no Aviso do Banco de Portugal n.º 12/92, de 29 de Dezembro, calculados nas condições aí estabelecidas;