Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 69/96 — Classificação das actividades avícolas

1 -Actividade de selecção - actividade que tem lugar em estabelecimentos que se dedicam, mediante programas genéticos, à obtenção de aves de reprodução que se destinam à produção de ovos de incubação com vista à obtenção de aves de multiplicação a nível avós ou do nível pais.
2 -Actividade de multiplicação - actividade que tem lugar em estabelecimentos que se dedicam, a partir de aves de multiplicação, à produção de ovos de incubação destinados à obtenção de aves de multiplicação a nível pais ou aves de produção (produto final ou comerciais) consoante provêm, respectivamente, de aves de multiplicação a nível avós ou de aves de multiplicação a nível pais.
3 -Actividade de incubação - actividade que tem lugar em estabelecimentos que se dedicam a incubar ovos de incubação para a obtenção de aves do dia.
4 -Actividade de produção - actividade que tem lugar em estabelecimentos que se dedicam, a partir de aves de produção e de acordo com a sua aptidão, à produção de carne, de ovos de consumo, ou simplesmente à criação de aves na fase inicial da produção.
5 -Actividade de recria - actividade que tem lugar em estabelecimentos destinados à criação de aves até à idade de postura ou de reprodução.

Artigo 2.º — Classificação das actividades avícolas