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Artigo 4.º

Reduções relacionadas com o trabalhador

Redação registada como em vigor em 09/02/1987.

Esta redação foi substituída em 11/08/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A remuneração mínima garantida estabelecida no artigo 1.º ou determinada para os sectores económicos referidos no artigo 3.º sofre as seguintes reduções relativas ao trabalhador:
    1. a)Trabalhador com menos de 17 anos - 50%;
    2. b)Trabalhador com 17 anos - 25%;
    3. c)Praticantes, aprendizes, estagiários e demais situações que devam ser consideradas de formação prática para profissões qualificadas ou altamente qualificadas não abrangidos pelas alíneas a) ou b) e de idade inferior a 25 anos - 20%;
    4. d)Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida - redução correspondente ao grau de desvalorização, se superior a 10%, mas não podendo resultar redução superior a 50%.
  2. 2 -A redução prevista na alínea c) do número anterior não é aplicável por período superior a dois anos, neste período se incluindo o tempo de formação passado noutras entidades patronais, desde que documentado e visando a mesma qualificação profissional.
  3. 3 -O período estabelecido no número anterior é reduzido a um ano no caso de trabalhadores possuidores de curso técnico-profissional ou de curso obtido no sistema de formação profissional qualificando para a respectiva profissão.
  4. 4 -As reduções previstas neste artigo não prevalecem sobre o princípio de a trabalho igual dever corresponder salário igual.