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Artigo 19.º

Extinção da Fundação Museu do Douro, F.P.

Redação registada como em vigor em 07/02/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A FMD, F.P., é instituída por tempo indeterminado.
  2. 2 -A FMD, F.P., pode ser extinta nos termos aplicáveis à extinção de fundações públicas, aplicando-se o disposto na Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.