Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º

Composição e remuneração do conselho diretivo

Redação registada como em vigor em 07/02/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho diretivo da FMD, F.P., é composto pelo presidente e por dois vogais.
  2. 2 -O presidente do conselho diretivo é designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, ouvido o conselho consultivo.
  3. 3 -Os vogais são designados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, sendo um dos vogais proposto pelos municípios membros do conselho consultivo e o outro proposto pelas demais pessoas e entidades de natureza privada que integram o mesmo órgão.
  4. 4 -O mandato dos membros do conselho diretivo é de cinco anos, renovável nos termos legais.
  5. 5 -O presidente e os vogais não são remunerados, nem auferem senhas de presença, sem prejuízo do direito ao pagamento de despesas com as deslocações, decorrentes das funções exercidas, nos termos previstos no regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte relativos às deslocações em serviço público da generalidade dos trabalhadores em funções públicas.