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Artigo 7.º

Isenção e benefícios fiscais

Redação registada como em vigor em 07/02/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Fundação goza das isenções e benefícios fiscais de que aproveitem as pessoas colectivas de utilidade pública, nos termos da legislação em vigor.
  2. 2 -Os donativos concedidos à FMD, F.P., beneficiam do regime estabelecido no Estatuto dos Benefícios Fiscais.