- 1 -A Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, F. P., adiante designada por Fundação Côa Parque ou Fundação, é uma fundação pública de direito privado que se rege pelo disposto no decreto-lei que a institui, pelos presentes estatutos, pela Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro, e pela demais legislação que lhe seja aplicável.
- 2 -A Fundação encontra-se sujeita à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área da cultura.
Artigo 1.º — Natureza e denominação
Vigente desde: 20/06/2017