Artigo 13.º — Intervenientes

Vigente desde: 03/08/2021

1 -São intervenientes no processo educativo do aluno:
1. a)A escola de matrícula;
2. b)O encarregado de educação;
3. c)O professor-tutor;
4. d)O responsável educativo.
2 -São, ainda, intervenientes, no caso do ensino individual:
1. a)Outros docentes do aluno, sempre que existam;
2. b)A DGEstE.

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