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Artigo 19.º

Conclusão de ciclo e de nível de ensino

Redação registada como em vigor em 03/08/2021.

Esta redação foi substituída em 12/02/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de conclusão de ciclo ou de nível de ensino, os alunos realizam na escola de matrícula, nos termos e períodos definidos na legislação em vigor:
    1. a)No ensino básico, as provas de equivalência à frequência nos anos terminais de cada ciclo;
    2. b)No ensino secundário, as provas de equivalência à frequência nos anos terminais de cada disciplina.
  2. 2 -Nas situações previstas no número anterior, sempre que exista oferta de prova final do ensino básico ou, no ensino secundário, de exame final nacional, estas substituem as provas de equivalência à frequência.