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Artigo 44.º

Situações de emergência

Redação registada como em vigor em 31/03/2009.

Esta redação foi substituída em 01/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em caso de guerra, crises políticas violentas, graves perturbações de ordem civil ou de catástrofe natural ou quaisquer outras situações de calamidade, risco ou emergência, os postos e as secções consulares, devidamente articulados com a respectiva missão diplomática, devem tomar medidas rápidas e adequadas à situação, designadamente:
    1. a)Contactar com as pessoas e conhecer as suas necessidades;
    2. b)Informar sobre os comportamentos a adoptar e da existência e localização de pontos de refúgio e de concentração;
    3. c)Apurar outras necessidades logísticas exigidas pelas circunstâncias e obter os meios para a sua satisfação;
    4. d)Procurar o apoio e a colaboração de entidades capazes de auxílio;
    5. e)Proporcionar e proteger a retirada para fora das zonas de perigo.
  2. 2 -Por forma a garantir a maior eficácia das comunicações nas situações de emergência previstas no número anterior, os postos e as secções consulares têm de assegurar os meios adequados para a sua articulação com os respectivos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.