Artigo 51.º

Limites em derivados

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A exposição do OICVM a uma mesma contraparte em transacções com instrumentos financeiros derivados fora de mercado regulamentado não pode ser superior a:
1. a)10 % do seu valor líquido global, quando a contraparte for uma instituição de crédito na acepção da alínea d) do n.º 1 do artigo 45.º;
2. b)5 % do seu valor líquido global, nos restantes casos.
2 -No caso de investimento em instrumentos financeiros derivados baseados num índice, os valores que o integram não contam para efeitos dos limites referidos nos artigos 49.º e 52.º