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Artigo 59.º

Participações qualificadas

Redação registada como em vigor em 30/06/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A entidade gestora não pode, relativamente ao conjunto de OICVM que gere, realizar operações por conta destes que sejam susceptíveis de lhe conferir uma influência significativa sobre qualquer sociedade.
  2. 2 -A entidade gestora não pode, relativamente ao conjunto de OICVM que gere, adquirir acções que lhe confiram mais de 20 % dos direitos de voto numa sociedade ou que lhe permitam exercer uma influência significativa na sua gestão.
  3. 3 -Não podem fazer parte de um OICVM mais de:
    1. a)10 % das acções sem direito de voto de um mesmo emitente;
    2. b)10 % das obrigações de um mesmo emitente;
    3. c)25 % das unidades de participação de um mesmo OICVM;
    4. d)10 % dos instrumentos do mercado monetário de um mesmo emitente.
  4. 4 -Os limites previstos nas alíneas b), c) e d) do número anterior podem não ser respeitados no momento da aquisição se, nesse momento, o montante ilíquido das obrigações ou dos instrumentos do mercado monetário ou o montante líquido dos títulos emitidos não puder ser calculado.
  5. 5 -O disposto nos números anteriores não se aplica no caso de valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos por um Estado membro da União Europeia, pelas suas autoridades locais ou regionais, por instituições internacionais de carácter público a que pertençam um ou mais Estados membros da União Europeia ou por um terceiro Estado.
  6. 6 -O conjunto dos OICVM geridos por uma entidade gestora não pode deter mais de:
    1. a)20 % das acções sem direito de voto de um mesmo emitente;
    2. b)50 % das obrigações de um mesmo emitente;
    3. c)60 % das unidades de participação de um mesmo OICVM.