Artigo 58.º-B
Noção de SIIMO
Redação registada como em vigor em 14/08/2025.
Esta é a versão consolidada em vigor.
As SIIMO são instituições de investimento colectivo dotadas de personalidade jurídica, que assumem a forma de sociedade anónima de capital variável ou fixo, e cujos activos são por elas detidos em regime de propriedade e geridos a título fiduciário, pelas próprias ou por terceira entidade contratada, de modo independente e no exclusivo interesse dos accionistas.