Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro

Os artigos 7.º, 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -A carreira de enfermagem é pluricategorial e estrutura-se nas seguintes categorias:
   1. a)[...];
   2. b)Enfermeiro especialista;
   3. c)Enfermeiro gestor.
2. 2 -As categorias referidas no número anterior devem estar expressamente previstas na caracterização dos postos de trabalho dos mapas de pessoal dos respetivos serviços ou estabelecimentos, discriminando-se a atividade a executar, bem como, tratando-se da categoria de enfermeiro especialista, qual o colégio de especialidade da Ordem dos Enfermeiros em que o seu ocupante deve estar inscrito.
3. 3 -Para os efeitos previstos no número anterior, salvo situações excecionais, em que a segurança na prestação de cuidados de enfermagem determine outras necessidades, o número total de postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista não deve ser superior a 25 % do total de enfermeiros de que o serviço ou estabelecimento careça para o desenvolvimento das respetivas atividades.
4. 4 -A alteração do número de postos de trabalho depende de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde.
5. 5 -A previsão, nos mapas de pessoal, de postos de trabalho que devam ser ocupados por enfermeiros gestores depende da necessidade de gerir uma unidade ou serviço com, pelo menos, 10 enfermeiros.
6. 6 -Os enfermeiros gestores podem acumular a gestão de duas ou mais unidades ou serviços, caso as mesmas, individualmente, não completem o número mínimo de enfermeiros previstos no número anterior.

   Artigo 9.º

   [...]

7. 1 -O conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, desenvolvido com plena autonomia técnico-científica, é inerente às respetivas qualificações e competências em enfermagem e tem como foco o indivíduo, a família e a comunidade, ao longo de todo o seu ciclo de vida.
8. 2 -Ao enfermeiro incumbe, designadamente:
   1. a)Identificar necessidades de cuidados de enfermagem no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e readaptação funcional e da paliação;
   2. b)Planear os cuidados de enfermagem, tendo em conta as necessidades de cuidados identificadas, estabelecendo prioridades de acordo com os recursos disponíveis;
   3. c)Prestar cuidados de enfermagem ao longo do ciclo de vida e nos três níveis de prevenção, documentando apropriadamente todas as intervenções e informações relevantes para a garantia da continuidade e qualidade dos cuidados e para a avaliação da sua eficiência;
   4. d)Avaliar os cuidados de enfermagem, ajustando-os sempre que necessário;
   5. e)Registar e produzir informação relativa ao exercício profissional, incluindo a relevante para os sistemas de informação;
   6. f)Avaliar as suas intervenções, contribuindo para o desenvolvimento de uma prática baseada na evidência, tendo em vista a eficiência e qualidade dos cuidados de enfermagem, a autonomia e a valorização profissional;
   7. g)Participar nos processos de decisão próprios da sua atividade integrando as equipas multidisciplinares;
   8. h)Promover e participar em ações que visem articular as diferentes redes e níveis de cuidados de saúde;
   9. i)Participar em processos formativos, contribuindo para a sua valorização profissional e para a valorização profissional dos seus pares;
   10. j)Colaborar no processo de formação de estudantes de enfermagem;
   11. k)Coordenar e supervisionar enfermeiros em contexto de integração profissional;
   12. l)Supervisionar, quando adequado, a formação de outros perfis profissionais;
   13. m)Participar e colaborar em projetos de investigação;
   14. n)Integrar júris de procedimentos concursais para recrutamento.

       Artigo 11.º

       [...]

9. 1 -[...].
10. 2 -[...].
11. 3 -A admissão para a categoria de enfermeiro especialista faz-se de entre os enfermeiros, com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista exigido para o preenchimento do correspondente posto de trabalho.
12. 4 -A admissão para a categoria de enfermeiro gestor faz-se de entre enfermeiros especialistas, com três anos de exercício de funções na especialidade correspondente à do serviço ou unidade a que respeita o posto de trabalho a ocupar, e preferencialmente habilitados com formação em gestão de serviços de saúde.