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Artigo 2.º — Objetivos de conservação

Vigente desde: 05/03/2026
  1. 1 -A ZEC Sintra/Cascais tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
  2. 2 -Na ZEC Sintra/Cascais constituem objetivos de conservação:
    1. a)Para os tipos de habitat e espécies de flora de arribas e afloramentos:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1240 - Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. Endémicas;
      2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
      3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.;
      4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Armeria pseudoarmeria;
      5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Coincya cintrana;
      6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Dianthus cintranus;
      7. vii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Limonium multiflorum;
      8. viii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Omphalodes kuzinskyanae;
      9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Silene citrana;
    2. b)Para os tipos de habitat e espécies de flora dunares:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp.;
      2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea e ou Pinus pinaster;
      3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Herniaria marítima;
      4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Verbascum litigiosum;
    3. c)Para as espécies de flora de depressões e solos arenosos temporariamente húmidos:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat de Jonopsium acaule;
      2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Juncus valvatus;
    4. d)Para os matagais:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
    5. e)Para Asplenium hemionitis:
      1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Asplenium hemionitis;
    6. f)Para as espécies de fauna alvo:
      1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia;
      2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Lucanus cervus;
      3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma lusitanicum;
      4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
      5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Rhinolophus euryale;
    7. g)Para os tipos de habitat marinhos:
      1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 1110 - Bancos de areia;
      2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 1170 - Recifes;
      3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 8330 - Grutas marinhas submersas ou semi-submersas;
    8. h)Para os restantes valores naturais:
    9. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.
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