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Artigo 158.º

Apólice

Redação registada como em vigor em 16/04/2008.

Esta redação foi substituída em 01/01/2016. Ver a versão consolidada

Além do disposto no artigo 37.º, a apólice do seguro de transporte deve precisar:

  1. a)O modo de transporte utilizado e a sua natureza pública ou particular;
  2. b)A modalidade de seguro contratado, nomeadamente se corresponde a uma apólice «avulso», a uma apólice «aberta» ou «flutuante» ou a uma apólice «a viagem» ou «a tempo»;
  3. c)A data da recepção da coisa e a data esperada da sua entrega;
  4. d)Sendo caso disso, a identificação do transportador ou transportadores ou, em alternativa, a entidade a quem caiba a sua determinação;
  5. e)Os locais onde devam ser recebidas e entregues as coisas seguras.