Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

Vigente desde: 05/03/2026
  1. 1 -A ZEC Arade/Odelouca tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
  2. 2 -Na ZEC Arade/Odelouca constituem objetivos de conservação:
    1. a)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes estuarinos:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1130 - Estuários;
      2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 1140 - Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa;
      3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornietea fruticosae);
      4. iv)Manter o grau de conservação de Limonium lanceolatum;
    2. b)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes ribeirinhos:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba;
      2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
      3. iii)Melhorar o grau de conservação de Iberochondrostoma almacai e Cobitis paludica;
      4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
      5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
    3. c)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes terrestres:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
      2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
      3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo;
      4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Rhinolophus hipposideros e Rhinolophus mehelyi.
Comparar versões deste artigo