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Artigo 108.º

Partilha de bens

Redação registada como em vigor em 03/03/1990.

Esta redação foi substituída em 01/09/2018. Ver a versão consolidada

Uma vez satisfeitas as despesas decorrentes do processo de liquidação, o saldo obtido será aplicado pela seguinte ordem:

  1. a)Pagamento de dívidas ao Estado e das contribuições devidas às instituições de segurança social;
  2. b)Pagamento das remunerações e indemnizações devidas aos trabalhadores da associação;
  3. c)Pagamento de outras dívidas a terceiros;
  4. d)Entrega aos associados ou beneficiários dos montantes necessários à cobertura dos direitos adquiridos;
  5. e)Atribuição do remanescente a um fundo de solidariedade mutualista, a ser gerido pela união ou uniões representativas das associações mutualistas.