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Artigo 40.º

Acordos de cooperação entre associações mutualistas

Redação registada como em vigor em 03/03/1990.

Esta redação foi substituída em 01/09/2018. Ver a versão consolidada

As associações mutualistas podem celebrar entre si acordos que tenham em vista, designadamente:

  1. a)Facultar aos associados de cada uma delas a inscrição em modalidades não prosseguidas pela associação a que pertencem, mas que estejam previstas nos estatutos ou regulamentos de benefícios de outra ou outras intervenientes no acordo;
  2. b)Proporcionar a utilização em comum de instalações, equipamentos ou serviços;
  3. c)Assegurar a transferência de riscos.