Saltar para o conteúdo principal

Artigo 45.º

Fundos disponíveis

Redação registada como em vigor em 03/03/1990.

Esta redação foi substituída em 01/09/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em relação a cada modalidade de benefícios devem as associações mutualistas constituir fundos disponíveis, destinados a satisfazer os respectivos encargos.
  2. 2 -Cada fundo disponível é constituído por:
    1. a)Quotas dos associados destinadas à modalidade em vista;
    2. b)Rendimentos do próprio fundo;
    3. c)Rendimentos do respectivo fundo permanente ou fundo próprio;
    4. d)Quantias prescritas a favor da associação respeitantes a benefícios do respectivo fundo;
    5. e)Parte, fixada nos estatutos, dos rendimentos líquidos da caixa económica anexa, de participações financeiras e da exploração de instalações, equipamentos sociais e serviços;
    6. f)Quaisquer outras receitas não especificadas, cuja distribuição é da competência da direcção, caso os estatutos não disponham de outro modo.
  3. 3 -As associações que calculem anualmente as reservas matemáticas podem contabilizar as suas variações nos respectivos fundos disponíveis.