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Artigo 87.º

Elegibilidade

Redação registada como em vigor em 03/03/1990.

Esta redação foi substituída em 01/09/2018. Ver a versão consolidada

São elegíveis os associados que cumulativamente:

  1. a)Estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos;
  2. b)Sejam maiores;
  3. c)Contem, pelo menos, um ano de vida associativa;
  4. d)Não sejam fornecedores da associação;
  5. e)Não façam parte, salvo por designação da associação, dos órgãos sociais de entidades que tenham contrato oneroso com a mesma ou que explorem ramos de actividade idêntica aos desenvolvidos pela associação, sua caixa económica ou estabelecimentos dependentes ou participados.