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Artigo 80.º — Escalões de comparticipação

Vigente desde: 08/02/1991
  1. 1 -A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é fixada de acordo com os seguintes escalões:
    1. a)Escalão A - o custo dos medicamentos é inteiramente suportado pelo Estado;
    2. b)Escalão B - a comparticipação do Estado é de 80% do PVP dos medicamentos;
    3. c)Escalão C - a comparticipação do Estado é de 50% do PVP dos medicamentos.
  2. 2 -A classificação terapêutica dos medicamentos que integram os escalões referidos no n.º 1, bem como os critérios que a determinam, serão fixados por portaria dos Ministros das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo, ouvida a CTM.
  3. 3 -O nível de comparticipação do Estado no preço de certos medicamentos pode ser especialmente graduado em função das entidades que os prescrevem ou fornecem ou ainda de grupos especiais de utentes.
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